Termos de uso

Termos de Uso e Condições de Serviço - k85

Bem-vindo à k85. Estes Termos de Uso e Condições de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de download de software k85, operada pela K85 Tecnologias de Software Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais. Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos em sua totalidade.

1. Escopo dos Serviços

A k85 é uma plataforma digital dedicada à curadoria, distribuição e download de softwares, com foco especial em ferramentas de Educação e Aprendizado. Atuamos como um intermediário facilitador entre desenvolvedores de software e usuários finais, buscando oferecer as melhores soluções tecnológicas para o desenvolvimento intelectual e profissional.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar as funcionalidades da k85, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar devidamente assistido pelos responsáveis legais). O cadastro exige o fornecimento de informações precisas e atualizadas. O usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta. A K85 Tecnologias de Software Ltda. reserva-se o direito de suspender contas que apresentem informações falsas ou comportamento suspeito.

3. Regras de Uso e Conduta

Ao utilizar a k85, o usuário compromete-se a:

• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira;
• Não tentar contornar medidas de segurança ou realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados;
• Não distribuir vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da k85 e de terceiros.

4. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo presente na plataforma k85, incluindo logotipos, textos, gráficos, interfaces e o próprio nome da marca, é de propriedade exclusiva da K85 Tecnologias de Software Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial. O download de softwares não transfere a propriedade do software ao usuário, mas concede uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

5. Isenção de Responsabilidade

A k85 envida seus melhores esforços para garantir a segurança dos arquivos disponibilizados, porém:

• Os softwares são fornecidos "como estão", sem garantias implícitas de funcionamento ininterrupto;
• A k85 não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da instalação de softwares de terceiros;
• Não garantimos que todos os softwares estarão disponíveis permanentemente, podendo ser removidos sem aviso prévio.

6. Modificações nos Termos

A K85 Tecnologias de Software Ltda. poderá alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças na legislação ou em nossos serviços. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.

7. Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso à plataforma k85 imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos ou por decisão estratégica da empresa, respeitando os direitos adquiridos pelo consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 23 de Maio de 2024.